O empresário Benedito
Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, afirmou em delação premiada que o Grupo
Caoa pagou R$ 20 milhões ao governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). Os
pagamentos, segundo Bené, ocorreram entre 2013 e 2014, ano em que o petista
deixou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para
candidatar-se ao governo. Dos R$ 20 milhões, afirmou o delator, R$ 7 milhões foram
repassados diretamente a Pimentel no exterior. O restante teria sido usado na
campanha.
Bené está preso em Brasília desde 15
de abril e é apontado como “operador” de Pimentel. A ordem de prisão foi
decretada pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
relator da Operação Acrônimo na corte. O empresário teria falsificado provas
para tentar “blindar” o governador.
Bené assinou acordo de delação com o
Ministério Público Federal. São 20 anexos, cada um correspondendo a uma suposta
irregularidade envolvendo não apenas Pimentel, mas outros políticos. Um anexo é
denominado “Evento Caoa”.
Para os investigadores, o relato de
Bené mostra que Pimentel teria transformado o ministério em “agência de
negócios”. Segundo o delator, ele alterava portarias para atender pleitos de
segmentos empresariais desde que fizessem doações para sua campanha e cobrava
para ele próprio.
Bené e o petista já foram denunciados
criminalmente, no início do mês, pela Procuradoria da República. A Pimentel, o
Ministério Público atribui corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na mesma acusação foram incluídos
outros seis investigados, entre eles o ex-ministro Mauro Borges – sucessor de
Pimentel – e o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da Caoa.
Nessa denúncia, a Procuradoria indica
que Pimentel foi beneficiário de propina de R$ 2 milhões para favorecer a Caoa
quando era ministro, de 2011 a 2014, no primeiro mandato da presidente afastada
Dilma Rousseff. O caso, revelado pelo Estado em outubro de 2015, foi
investigado na Acrônimo.
Parcelas
Em sua delação, Bené afirmou aos
investigadores que os R$ 20 milhões foram divididos em duas partes, acertadas
na época em que Pimentel ainda era ministro. Ele citou como envolvidos no
esquema o dono da Caoa e o presidente do grupo, Antonio dos Santos Maciel.
Segundo o delator, os primeiros R$ 10
milhões foram transferidos quando o então ministro atendeu a um pedido do grupo
Caoa e promoveu alteração no mix de modelos de veículos autorizados pelo
Programa de Importação Inovar Auto. Na denúncia levada ao STJ, a Procuradoria
sustenta que Pimentel editou portarias do Programa Inovar Auto, que concederam
incentivos fiscais de R$ 600 milhões por ano ao Grupo Caoa.
Segundo os investigadores, os
primeiros atos de Pimentel habilitavam a empresa no programa até 31 de março de
2013, permissão que foi estendida até 31 de maio de 2014.
Os outros R$ 10 milhões ao petista
foram acertados e pagos, de acordo com Bené, por Pimentel ter garantido um
benefício no pagamento de Imposto de Importação e de IPI do modelo IX 35,
utilitário fabricado pela Hyundai.
O delator disse que, como encarregado
da pré-campanha e da campanha de Pimentel ao governo, operou esses pagamentos
e, dessa forma, sabe dos detalhes. Do total, R$ 7 milhões pagos no exterior,
segundo Bené, porque a Caoa tem facilidade para fazer repasses fora do País,
por atuar com importações. Outra parte do dinheiro, segundo ele, passou por uma
empresa sua, a BRO.
Defesas
As defesas de Pimentel e do Grupo Caoa
negaram as acusações de Bené. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Grupo
Caoa disse desconhecer o conteúdo da delação de Bené.
O advogado de Pimentel, Eugênio
Pacelli, rechaçou as acusações. “A defesa de Fernando Pimentel esclarece que o
governador não recebeu qualquer tipo de vantagem em qualquer tempo de quem quer
que seja. Se existente, é falsa e absurda a acusação de pagamento no exterior”,
afirmou.
“Basta um elemento para desacreditar a
suposta acusação: é atribuição da Receita Federal do Brasil, vinculada ao
Ministério da Fazenda, a redução ou não de alíquotas de impostos cobrados em
âmbito federal. Pimentel, como se sabe, não era ministro da Fazenda”, disse
Pacelli. “Quanto à modificação de modelos automobilísticos a serem importados,
a decisão foi precedida de relatórios e pareceres técnicos e contou com parecer
jurídico da Advocacia-Geral da União. Além disso, a definição do modelo de
negócios, como se sabe, é decisão que cabe às empresas, não ao Poder Público.”
Segundo o advogado, a defesa do
governador pedirá “abertura de inquérito para apurar os reiterados vazamentos
de supostas informações cujo objetivo óbvio é antecipar a condenação pública
dos investigados”.
O criminalista José Roberto Batochio,
que defende a Caoa, reagiu enfaticamente às declarações de Bené. “Isso é um
delírio, absolutamente não corresponde à verdade. Aliás, a própria conduta do
cidadão delator já demonstra que isso não é verossímil. Primeiro, ele fala que
recebeu R$ 2,2 milhões para fazer uma consultoria que ele diz que não existiu,
que não era real, que foi fabricada de acordo com as notas fiscais que emitiu.
Depois, passou a falar que eram R$ 10 milhões e não mais os R$ 2,2 milhões.
Agora vem falar que eram R$ 20 milhões.”
Batochio ironizou o delator.
“Precisamos perguntar para ele qual das três cifras ele vai escolher. A partir
do momento em que definir qual o valor então poderemos fazer um abordagem mais
direta para que explique sua versão.” Sobre os R$ 7 milhões que a Caoa teria
pago a Pimentel no exterior, o advogado fez um desafio. “Já que o senhor
delator sabe que foi pago no exterior, então tem que dizer de que conta saiu
esse dinheiro e em qual conta entrou.”
“A Caoa desconhece a existência e
eventual conteúdo de qualquer delação premiada que lhe faça qualquer menção,
sendo curioso que tal informação, coberta por sigilo legal, venha parcialmente
ao conhecimento público, sem possibilidade prévia da empresa saber e contrapor
os seus termos”, diz nota da assessoria do grupo. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
Fonte: Ceará
Agora