Projeto
de lei da Casa quer responsabilizar também provedores, portais e redes sociais.
A Câmara dos Deputados apresentará um projeto
de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas
na internet ofensivas e difamatórias contra parlamentares. A informação é do
site "Congresso em foco". Pela proposta, os provedores, portais e
redes sociais que hospedam as páginas serão responsabilizados criminalmente.
Apoiada pelo residente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), a proposta está em fase final de elaboração e deve ser apresentada
em setembro pelo procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
Cajado informou que
vai propor uma mudança no Marco Civil da Internet para facilitar a retirada das
postagens ofensivas contra políticos em geral. Pela proposta, sites, provedores e portais serão corresponsáveis pelas
publicações. No caso de um perfil falso no Facebook que atinja ou ironize a
honra de um parlamentar, por exemplo, tanto o autor quanto a rede social serão
acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis.
Segundo o procurador
parlamentar, o objetivo é obrigar os grandes provedores e empresas de internet
a analisarem com celeridade as denúncias de ofensa contra os deputados. Nesse
caso, o conteúdo terá que retirado do ar imediatamente, sob pena de abertura de
processo por crime de injúria e difamação.
A proposta pode ser votada nos próximos meses
em regime de urgência pela Câmara e o projeto tem caráter institucional, já
que cabe à Procuradoria Parlamentar, conduzida por Cajado, defender a
Câmara e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas funções
institucionais quando atingidos perante a sociedade.
Fonte:
Jornal do Brasil.
