Desde a última
sexta-feira, 63 pessoas foram submetidas às audiências na Capital. Destas,
somente 34 ficaram presas. Promotores reclamam que traficantes estão sendo
%u201Csoltos%u201D pela Justiça
Lançado há uma semana em Fortaleza, o projeto Audiência
de Custódia já foi colocado em prática 63 vezes. Deste total, 34 sessões
terminaram com as prisões em flagrante convertidas em prisões preventivas.
Todos os demais suspeitos (42,8% dos casos) foram submetidos a medidas
cautelares e livrados do encarceramento. Entretanto, algumas decisões
provocaram polêmica, causando conflito, até mesmo, no âmbito do Judiciário.
Foi o caso de duas pessoas autuadas em flagrante por
tráfico de drogas e associação para o tráfico, na quinta-feira da semana
passada, no bairro Castelão. Presos com seis quilos de cocaína e um quilo de
crack (parte da droga já acondicionada para venda), eles foram submetidos à
audiência somente na última quarta-feira, seis dias após a prisão.
A microempresária Gardênia Silva Lima, de 30 anos, e o taxista José
Wilson Oliveira Gonçalves, 35, foram ouvidos pela juíza titular da Vara de
Audiências de Custódia, Marlúcia de Araújo Bezerra. Ao invés do encarceramento,
eles receberam medidas cautelares substitutivas à prisão, como o pagamento de
fiança no valor de R$ 7.880,00 e o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas.
A decisão causou indignação nos promotores do Ministério Público do
Ceará (MPCE), que recorreram da decisão na 1ª Vara de Crimes de Drogas. Em
menos de 24 horas, o caso foi revisto e o juiz Ernani Pires determinou a prisão
preventiva dos suspeitos.
“A Constituição Federal estabelece que o crime de tráfico de
entorpecentes é inafiançável. Nem o juiz pode dar fiança nesses casos. Não há
brecha e ou exceção. A impressão que fica, na minha opinião e dos colegas com
quem converso, é que eles querem evitar que as pessoas sejam levadas ao sistema
penal”, afirmou o titular da 1ª Promotoria de Tráfico de Drogas, promotor David
Oliveira.
Prisões
O caso em questão ocorreu no último dia 20, quando
os suspeitos foram presos numa pequena empresa de confecções, que funciona na
residência de Gardênia, onde Wilson teria ido buscar uma encomenda. Após
denúncia, agentes da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) e da
Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS) foram até o local e efetuaram as prisões.
Na casa, foram apreendidos, além da cocaína e do crack, três balanças de
precisão, seis potes de bicarbonato de sódio (que costuma ser misturado às
drogas), cinco aparelhos celulares e R$ 368 em cédulas de valores diversos. De
acordo com os promotores de Justiça, no varejo, o valor da quantidade de drogas
apreendidas pode chegar a mais de R$ 300 mil.
O que diz a lei
Constituição Federal de 1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça
ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo
os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Como funciona
O projeto Audiências de Custódia consiste na apresentação da pessoa
autuada em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Antes, o trâmite
levava cerca de seis meses. Porém, a medida ainda não está sendo cumprida a
rigor pela Vara de Audiências de Custódia, que ainda passa por adaptações.
O novo método foi lançado no Ceará no ultimo dia 21, em cerimônia que
teve a presença do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski.
O principal objetivo é evitar eventuais casos de tortura e coação para a
confissão de crimes, permitindo que magistrados decidam sobre a real
necessidade de encarceramento. Porém, como pano de fundo, o projeto também
anseia reduzir o total de detentos do Ceará.
Saiba mais
A juíza Marlúcia Bezerra determinou que, ao invés da prisão preventiva,
os dois suspeitos fossem monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Eles ainda
pagariam fiança de R$ 7.880, equivalente a dez salários mínimos.
Os suspeitos deveriam comparecer, uma vez por mês, durante 24 meses, à
Central de Alternativas Penais, no Centro. Os dois também estariam obrigados a
ficar em casa, todos os dias, das 20h às 6 horas, e proibidos de manter
qualquer tipo de contato com pessoas que respondam à ação penal por crime
relacionado ao tráfico de drogas ou que fossem usuários destas. A medida,
contudo, foi suspensa por outro magistrado, que determinou os encarceramentos.
Fonte: O Povo
