Com o objetivo de
evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o
Governo Federal editou MP que permite a redução temporária da jornada de
trabalho e do salário em até 30%
O governo criou ontem um programa que permite a redução em até 30% da
jornada de trabalho, com redução de salários. Chamado de PPE (Programa de
Proteção ao Emprego), ele será enviado como medida provisória ao Congresso e
começa a valer a partir de sua publicação, nesta terça.
A medida tem o objetivo de conter demissões, principalmente na
indústria, e foi negociada pelo Palácio do Planalto com centrais sindicais e o
setor produtivo.
O governo vai complementar metade da redução da renda do trabalhador com
recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Por exemplo, um trabalhador
que recebe R$ 2.500 e tiver redução de 30% da jornada, passará a receber R$
2.125, sendo R$ 350 pagos com recursos do FAT e R$ 2.125 pela empresa.
Essa complementação, no entanto, terá um teto de R$ 900,84. Havendo
redução de 30% da jornada, por exemplo, a perda do empregado será maior que 15%
do seu salário se ganhar mais que R$ 6.000 - no caso de um salário de R$ 7.000,
por exemplo, a perda será de 17,13%.
Vigência
O programa terá vigência até o fim de 2016 e as
empresas terão até dezembro deste ano para aderir ao programa. O trabalhador
poderá ter sua jornada reduzida por seis meses, prazo prorrogável por mais seis
meses.
Uma empresa só poderá lançar mão do programa em caso de crise econômica,
que deve ser comprovada pela empresa ao sindicato da categoria e ao governo
federal. Esse problema econômico não pode ser motivado por má gestão.
As empresas que aderirem ao programa não poderão dispensar os empregados
que tiveram sua jornada reduzida enquanto vigorar o regime diferenciado de
trabalho.
No fim do programa, o trabalhador não poderá ser demitido por um prazo
equivalente a um terço do período de adesão.
Ministros da equipe econômica defenderam o programa como bom para o
trabalhador, que não é demitido e tem seus direitos trabalhistas preservados, e
também para a empresa, que tem gastos reduzidos e investimentos em mão de obra
preservados.
Pedaladas
Após a apresentação do PPE, a presidente
DilmaRousseff, preocupada com os desdobramentos de uma possível rejeição das
contas do governo pelo TCU (Tribunal de Contas da União), montou uma operação
de "defesa prévia" do Palácio do Planalto e pediu que os
parlamentares da base aliada a defendam no Congresso.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União,
Luís Inácio Adams, fizeram uma apresentação sobre as explicações que o governo
dará ao TCU no dia 21 de junho a respeito das chamadas "pedaladas
fiscais", prática condenada pelo órgão.
A presidente ponderou que as "pedaladas fiscais" eram usadas
por outros governos e disse que a prática foi apenas uma operação cotidiana
entre o Tesouro e a Caixa. (Folhapress)
Fonte; O Povo
