O Ministério
Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor dos
vereadores da Câmara Municipal de Sobral Valfredo Linhares Ribeiro, José
Crisóstomo Barroso Ibiapina e José Itamar Ribeiro da Silva, além do assessor
parlamentar William Ramos Tavares. Eles são acusados de improbidade
administrativa. A ação foi protocolada no último dia 15 pelo promotor de
Justiça Francisco Roberto Caldas, do Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral.
A ACP decorre de um inquérito civil público instaurado em maio deste ano para
apurar denúncias feitas pelo ex-vereador Francisco Ismerino Vasconcelos Mendes.
De acordo com as investigações, os referidos parlamentares e o assessor
estariam envolvidos com a simulação de cursos de capacitação para vereadores e
servidores da Câmara fora dos limites do Município para que houvesse o
pagamento de diárias.
O MPCE constatou que o esquema, existente na atual gestão, seria comandado por
José Crisóstomo Barroso Ibiapina, mais conhecido como “Zezão”. Para fins de
comprovação e recebimento das diárias, eram fornecidos certificados falsos de
empresas pertencentes a ele. As investigações mostraram ainda que, quando os
cursos ocorriam, eram realizados pelo próprio parlamentar. Ele recebia diárias
do Poder Legislativo para essas atividades, mesmo sendo o realizador dos
cursos/seminários e o recebedor dos valores arrecadadados para a prestação dos
serviços.
Pelos motivos expostos, o MPCE pede ainda que os três veradores e o assessor
sejam afastados dos respectivos cargos por um período de 180 dias.
Fonte:
Ministério
Público do Estado do Ceará.
