A
presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente, por contrariedade ao
interesse público, o projeto de lei que tratava da a criação, a incorporação, a
fusão e o desmembramento de municípios. A mensagem de veto e justificativa pela
decisão foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje. O Ministério da
Fazenda foi consultado sobre a proposta. A conclusão foi que a iniciativa
representava gastos, colocando em risco o equilíbrio da responsabilidade
fiscal.
"Embora
se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta
não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que
haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a
correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de
repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de
um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando
dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já
existentes", explica a mensagem de Dilma, direcionada ao presidente do
Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O
plenário do Senado aprovou em 5 de agosto texto sobre a criação de municípios.
O material seguiu para a sanção presidencial porque já havia passado pela
Câmara dos Deputados. A votação da matéria tinha sido resultado de acordo entre
Executivo e Legislativo após a presidente Dilma Rousseff ter vetado, em meados
de novembro do ano passado, uma proposta apreciada pelo Congresso que
regulamentava novos municípios.
Fonte: Sobral de Prima.