Projeto de lei pode ser votado no plenário nesta terça-feira
No esforço de aprovar o Marco Civil da Internet a tempo do encontro Net
Mundial — que, nesta quarta-feira, reunirá autoridades de todo o mundo para
discutir governança na rede —, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado aprovou na manhã desta terça-feira o projeto de lei que regulamenta a
web brasileira sem alterações ao texto avalizado
pela Câmara dos Deputados no fim de março. A matéria deve
passar ainda hoje por outras duas comissões antes de ser levada ao plenário.
Em reunião extraordinária,
a CCJ rejeitou 40 das 43 emendas (alterações) sugeridas ao texto, acatando
apenas mudanças redacionais. Caso qualquer alteração seja feita, o projeto deve
voltar para análise dos deputados — o que iria contrariar apelo do Palácio do
Planalto de apresentar, no evento mundial, o Marco Civil como uma resposta ao
escândalo de espionagem norte-americana.
Os senadores farão uma
força-tarefa para que as outras duas comissões aprovem o projeto sem mudanças.
Assim, a toque de caixa, o Marco Civil deve ser levado ao plenário ainda nesta
terça.
O projeto que regulamenta a web
brasileira foi apresentado ao Legislativo em 2011, mas teve a tramitação travada
pela falta de consenso entre os parlamentares. Para viabilizar a votação, o
governo enfrentou desde fevereiro uma rebelião em sua base aliada na Câmara e
teve de ceder às mudanças propostas em pontos-chave do projeto, que previam a
obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil e a regulamentação da
neutralidade da rede via decreto.
Fonte: Veja
