A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu
ontem a votação do projeto de lei (PLS 60/2012) que proíbe doações de empresas
para campanhas eleitorais. Atualmente, pessoas jurídicas são as principais
fontes de recursos para candidatos.
A CCJ já havia aprovado a proposta em primeiro turno há duas
semanas e, ontem, confirmou a decisão em turno suplementar. Como o projeto é
terminativo, segue direto para votação na Câmara dos Deputados sem passar pelo
plenário do Senado - a não ser que grupo de senadores apresente recurso para
ser analisado em plenário.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto,
apresentou emenda alterando o texto inicial de modo a vetar integralmente
doações de pessoas jurídicas. Na versão original a proibição ocorreria apenas
em casos específicos, com vedação a organizações enquadradas nos critérios da
Lei da Ficha Limpa.
Em paralelo à decisão do Senado, o Supremo Tribunal Federal
(STF) julga ação direita de inconstitucionalidade (ADI 4650) que também tem
busca impedir doações de campanha feitas por empresas. O julgamento foi
suspenso no último dia 2 por pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar
Mendes, quando havia seis votos a favor e um contra a proibição.
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Fonte: O Povo.
